Em 7 anos, Brasil gastou R$ 2,6 bilhões em projetos de reconhecimento facial na segurança pública

Por Jennifer Mendonça, do Núcleo Jornalismo

Desde 2019, o Brasil gastou ao menos R$ 2,65 bilhões em projetos de reconhecimento facial na segurança pública, mas o montante pode ser ainda maior já que 68,4% das 525 iniciativas monitoradas não são transparentes quanto aos recursos empregados, segundo dados do Panóptico, projeto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).

A estimativa foi realizada a partir de valores publicamente identificáveis nos contratos, licitações e documentos disponíveis o que, segundo os pesquisadores, representa um piso de gasto conhecido, e não ao custo integral da vigilância biométrica no país.

A região Sudeste é a que concentra o maior número de recursos: R$ 1,18 bilhão, especialmente representado pelo estado do Rio de Janeiro (R$ 671,3 milhões). Logo em seguida está o Nordeste, com R$ 991 milhões, onde a Bahia lidera os gastos (R$ 665,9 milhões). Já no Sul, os custos foram de R$ 220,8 milhões, com destaque para Santa Catarina (R$ 164,5 milhões), apesar de a região ter mais projetos de reconhecimento facial que o Nordeste.

O investimento dos governos nesse tipo de política explodiu 4.633% em seis anos. Em 2018, o Panóptico identificou 3 projetos de reconhecimento facial enquanto no ano passado esse número foi para 142. Até março deste ano, já foram contabilizadas 18 iniciativas.

Esse tipo de monitoramento tem sido utilizado principalmente em vias públicas (365), escolas (72), estádios (45) e festejos (14). No mês passado, o Núcleo mostrou como um sistema de reconhecimento facial rejeitado na Europa passou a ser amplamente disseminado em unidades de ensino do Paraná.

Ao mesmo tempo, a maioria dos operadores (127) desses projetos é desconhecida. Em 101 casos, são as polícias militares que gerem a política, seguida de guardas municipais (83) e prefeituras (62).

Para os autores, a escolha do poder público não é por acaso, influencia diretamente acesso a direitos básicos da população em detrimento de outras políticas públicas. A título de comparação, os R$ 2,65 bilhões poderiam comprar aproximadamente 9.170 ambulâncias, ou seja, mais que o dobro de toda a frota do SAMU existente no país, de acordo com o estudo.

"Em muitos casos, não há clareza sobre o valor contratado, as empresas fornecedoras, os critérios de uso, as bases de dados mobilizadas nem os resultados efetivamente entregues por essas tecnologias. Mais do que uma questão administrativa e burocrática, trata-se de um problema de controle democrático: populações inteiras passam a ser monitoradas por sistemas caros e controversos sem que o debate público tenha acesso sequer à dimensão completa do orçamento destinado", argumentam os autores.

No ano passado, por exemplo, o CESeC mostrou que o Smart Sampa, o programa de reconhecimento facial da Prefeitura de São Paulo, não reduziu crimes na cidade desde que foi implementado, em 2024. Devedores de pensão alimentícia representaram a maioria das prisões e 82 pessoas chegaram a ser levadas para a delegacia e liberadas depois por inconsistências em bases cadastrais, como Banco Nacional de Mandados de Prisão.